Estado repassa o controle da CEEE-D ao Grupo Equatorial

Assinatura do contrato de venda foi realizada nesta quinta-feira (8) no Palácio Piratini

Por Volnei Vargas 09/07/2021 - 14:25 hs
Foto: Itamar Aguiar/Palácio Piratini
Estado repassa o controle da CEEE-D ao Grupo Equatorial
A assinatura do contrato de venda da CEEE-D encerrou o primeiro processo de privatização da atual ge

A Companhia Estadual de Distribuição de Energia Elétrica (CEEE-D) passou oficialmente a ser administrada pelo Grupo Equatorial Energia. Na manhã desta quinta-feira (8/7), o governador Eduardo Leite assinou o contrato de venda, encerrando o primeiro processo de privatização da sua gestão.

A CEEE-D atende 1,6 milhão de clientes em 72 municípios da Grande Porto Alegre e das regiões Sul, Campanha e Litoral. No Brasil, o Grupo Equatorial, considerando as novas concessionárias adquiridas em 2021 no Rio Grande do Sul e no Amapá, passa a atender 13% do total de consumidores brasileiros e responder por 7% do mercado de distribuição do país.

O controle acionário da CEEE-D, de titularidade da Companhia Estadual de Energia Elétrica Participações (CEEE-Par), foi leiloado em lote único pelo lance de R$ 100 mil, mas o grupo assumirá o passivo da companhia.

Assinatura contrato venda CEEE D  Leite
Leite agradeceu ao Grupo Equatorial por acreditar mais do que na CEEE, no Rio Grande do Sul - Foto: Felipe Dalla Valle/Palácio Piratini

“Obrigado ao Grupo Equatorial por acreditar mais do que na CEEE, no Rio Grande do Sul. Comprar uma empresa de energia que opera sob regime de concessão é um casamento, uma relação duradoura com o Estado, e significa que vocês acreditam na nossa economia, naquilo que nós produzimos e na capacidade de gerar riqueza desse Estado”, disse o governador Eduardo Leite.

“O primeiro foco do governo na privatização é o de viabilizar para a população a prestação de um serviço melhor, e isso é o que está acima de qualquer outro motivo. A energia é essencial para a vida dos consumidores domésticos e para a produção industrial. Todos precisam de segurança e confiabilidade na prestação do serviço. Em segundo lugar, a privatização representa a resolução de um problema para o Estado a partir do passivo que se constituía pela impossibilidade de a companhia pagar os impostos, portanto, de atender às necessidades da população em outras áreas a partir dos impostos recolhidos. Por isso, esse dia é histórico, é apenas a primeira parte da companhia e, tenho certeza, todos sairemos ganhando”, completou Leite.

Entre os benefícios que surgem com a venda da empresa estão maiores investimentos na área de distribuição de energia elétrica, o que acarretará em melhorias na prestação de serviço à população, e a retomada no recebimento do ICMS pelo Estado. A expectativa é de que R$ 1,3 bilhão em ICMS por ano voltem a ser pagos em dia.

“É um orgulho estarmos aqui no Rio Grande do Sul. Estamos muito felizes por iniciar aqui justamente operando uma empresa da grandiosidade da CEEE. É um ativo muito importante, que vai fazer muito bem ao nosso portfólio. E o que a Equatorial traz ao Rio Grande do Sul? Nosso compromisso é trabalhar duro, o que é uma característica nossa, e juntarmos forças para construir esse trabalho e trazermos investimentos necessários. Vamos ouvir a sociedade e direcionar nossos investimentos de acordo com o planejamento estratégico do Estado, porque queremos ajudar no crescimento do Rio Grande do Sul”, afirmou o presidente do Grupo Equatorial Energia, Augusto Miranda.

Os municípios também foram e continuarão sendo beneficiados com a privatização. Na terça-feira (6/7), o Tesouro do Estado transferiu às 497 prefeituras gaúchas R$ 515 milhões referentes à parte do passivo tributário de ICMS da CEEE-D. A divisão do recurso teve como base as regras aplicáveis a qualquer quitação de ICMS. Somando-se os R$ 289 milhões referentes à parcela destinada à formação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), as prefeituras receberam um montante de R$ 804 milhões. Além disso, com o controle assumido pelo Equatorial, os repasses mensais de parte do imposto – um direito dos municípios – voltarão a ocorrer.

O secretário de Infraestrutura e Meio Ambiente, Luiz Henrique Viana, avaliou que o momento é histórico para o Estado e destacou a melhoria que os gaúchos terão na prestação de serviços em uma área essencial. “Estamos qualificando um dos principais serviços que deve ser prestado à nossa população, sem o qual hoje não é possível viver. Os benefícios para a população são enormes e já começamos a ver, com o restabelecimento do pagamento dos tributos, e muitos outros virão”, disse.

O presidente da CEEE-D, Marco Soligo, destacou a importância para o Estado e todo o setor elétrico brasileiro de também desestatizar os demais braços da companhia. A Transmissora (CEEE-T) deve ir a leilão na próxima semana e, depois, a Geradora (CEEE-G).

“O dia de hoje é extraordinário e desejo sucesso ao Grupo Equatorial, que começa esse trabalho hoje no Rio Grande do Sul. Mas o nosso trabalho ainda não terminou. Temos de vender uma Transmissora e uma Geradora. Garanto que nós continuaremos trabalhando pelo setor elétrico brasileiro, pelo Rio Grande do Sul e pelo Brasil”, pontuou Soligo.

Processo histórico

A desestatização da companhia se iniciou em janeiro de 2019, com a elaboração das propostas legislativas necessárias. No mesmo ano, em maio, a Assembleia Legislativa aprovou a retirada da obrigatoriedade de plebiscito para a venda da empresa e, em julho, autorizou a privatização.

“Os deputados certamente tiveram grande mérito, a quem quero homenagear, porque tiveram coragem de enfrentar essas lutas políticas, em especial essas que tangem interesses privados, corporativos e ideológicos, pelo bem do Rio Grande do Sul. Hoje estamos num dia histórico, porque estamos passando o controle da companhia para um grupo privado e, para o indivíduo, pouco importa se o serviço público é feito pelo setor privado ou pelo poder público, o que importa é que o serviço público tem de ser prestado de maneira a contentar as demandas da sociedade”, destacou o presidente da Assembleia, deputado Gabriel Souza.

Para dar seguimento à desestatização, o governo do Estado firmou contrato com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) para elaboração dos estudos e da modelagem do projeto de privatização. O processo levou cerca de 15 meses e foi supervisionado por equipes do governo do Rio Grande do Sul, com participação de técnicos das secretarias do Meio Ambiente e Infraestrutura (Sema), de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG) e da Fazenda (Sefaz) e da Procuradoria-Geral do Estado (PGE).