Alguns MEIs relataram receber cobranças
indevidas, muitas vezes acompanhadas de ameaças, referentes a supostas taxas
para evitar o cancelamento do MEI, declarações anuais, taxas associativas ou
outros serviços.

É importante destacar que essas informações são falsas. A Receita
Federal não entra em contato por WhatsApp, e-mail ou telefone
para cobrar valores ou solicitar dados pessoais. Todas as comunicações oficiais
são realizadas exclusivamente por meio do Portal e-CAC, onde o
próprio empreendedor deve acessar o ambiente virtual com seu login e senha para
verificar quaisquer informações ou pendências.

A Secretaria reforça que os MEIs não devem fornecer dados pessoais,
financeiros ou realizar pagamentos sem antes confirmar a veracidade das
informações. Em caso de dúvidas, é fundamental buscar orientação diretamente
nos canais oficiais.

Além disso, a Sala do Empreendedor está à disposição
para auxiliar os MEIs em todos os serviços relacionados ao seu negócio, de
forma gratuita e segura. Os empreendedores podem contar com o
suporte da Sala do Empreendedor por meio dos canais de atendimento disponíveis,
garantindo que todas as suas necessidades sejam atendidas sem riscos de cair em
golpes.

A Secretaria do Trabalho, Indústria e Comércio reforça seu compromisso
com a segurança e o bem-estar dos empreendedores e orienta que, em caso de
recebimento de mensagens suspeitas, o MEI deve denunciar imediatamente às
autoridades competentes.